A competência do Centro de Meteorologia Aeronáutica nos termos do Capítulo II, Secção I, artigo 7º do Regulamento Interno publicado pela Portaria nº 253/2005 de 14 de Março é:

O Instituto de Meteorologia I.P. é a autoridade meteorológica nacional para fins aeronáuticos e tem como objectivo promover a segurança, regularidade e eficiência das actividades aeronáuticas.

a) Coordenar tecnicamente as actividades dos centros meteorológicos para a aeronáutica, assegurando a qualidade dos serviços prestados;

b) Promover e assegurar a execução dos programas de observação meteorológica para a aeronáutica;

c) Coordenar e fiscalizar a observação dos aeroportos e aeródromos nacionais de acordo com as normas nacionais e internacionais;

d) Promover e assegurar a vigilância meteorológica e a elaboração de previsões para a navegação aérea em todo o território nacional, bem como nas regiões de

informação de voo de Lisboa e de Santa Maria, através do comprimento dos requisitos aeronáuticos das observações meteorológicas e dos acordos nacionais e internacionais em vigor;

e) Assegurar o controlo de qualidade da informação meteorológica utilizada na protecção à navegação aérea;

f) Estudar e promover a aplicação à aeronáutica dos conhecimentos e técnicas da meteorologia;

g) Estabelecer, actualizar e garantir a normalização e o cumprimento dos procedimentos, especificações e técnicas da meteorologia aeronáutica, em estreita cooperação com as entidades nacionais e internacionais competentes;

h) Desenvolver estudos nos domínios da meteorologia e da climatologia aeronáuticas para satisfação e melhoria dos serviços prestados;

i) Propor a criação e a classificação, no território nacional, de acordo com os regulamentos nacionais e internacionais, de Centros meteorológicos para a aeronáutica, a fixar por portaria conjunta dos Ministros da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

j) Colaborar na formação especializada no domínio da meteorologia e da climatologia aeronáuticas.;

O Instituto de Meteorologia I. P. no âmbito da Meteorologia Aeronáutica coopera a nível nacional com o INAC, NAV, ANA, Forças Armadas, Companhias Aéreas e outros utilizadores particulares e a nível internacional com a OMM, ICAO, ECMWF, EUROCONTROL e serviços meteorológicos estrangeiros.